As diretivas antecipadas de vontade são instrumentos que possibilitam a uma pessoa declarar previamente sua vontade sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber, caso se encontre em uma situação de incapacidade de expressar seu consentimento.
Por exemplo, o testamento vital, um tipo de diretiva antecipada, é um documento que contém instruções sobre cuidados de saúde a serem seguidas em casos de doenças terminais ou estados vegetativos persistentes. [1]
Para que servem as diretivas antecipadas de vontade?
– Garantir a autonomia do paciente em relação às decisões sobre sua saúde;
– Evitar procedimentos médicos indesejados ou considerados extraordinários;
– Proporcionar conforto e dignidade em situações de terminalidade. [2]
Quando optar pelas diretivas antecipadas de vontade?
O paciente pode considerar a elaboração de diretivas antecipadas de vontade nas seguintes situações:
- Diagnóstico de doenças graves ou progressivas, como câncer ou Alzheimer;
- Antes de cirurgias de alto risco ou procedimentos invasivos;
- Ao atingir uma idade avançada, mesmo gozando de boa saúde. [3]
Limitações das diretivas antecipadas de vontade
Embora as diretivas antecipadas de vontade sejam um importante instrumento de autonomia, algumas limitações devem ser consideradas:
– Dificuldade em prever todas as situações médicas possíveis;
– Possibilidade de mudança de opinião do paciente ao longo do tempo;
– Necessidade de atualização periódica do documento. [4]
Como elaborar uma diretiva antecipada de vontade?
- Refletir sobre seus valores, crenças e preferências em relação aos cuidados de saúde;
- Discutir suas decisões com familiares, amigos e profissionais de saúde;
- Procurar orientação de um advogado especializado em direito médico e da saúde para a redação do documento;
- Formalizar a diretiva antecipada de vontade por meio de escritura pública em cartório ou declaração escrita na presença de testemunhas. [5]
Paz de espírito para você quanto para seus familiares.
As diretivas antecipadas de vontade são uma forma de garantir que os desejos do paciente sejam respeitados em situações de incapacidade decisória, proporcionando paz de espírito tanto para o indivíduo quanto para seus familiares.
Por tanto, para que a elaboração das suas diretivas antecipadas de vontade seja feita de maneira correta e em conformidade com a legislação vigente, é altamente recomendável procurar a orientação de um advogado especialista em direito médico e da saúde. Este profissional poderá fornecer a orientação necessária, assegurando que todas as suas vontades sejam adequadamente documentadas e respeitadas.
- [1] DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 5ª ed. São Paulo: Foco, 2020.
- [2] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, 2012.
- [3] BOMTEMPO, Tiago Vieira. Diretivas antecipadas: instrumento que assegura a vontade de morrer dignamente. Revista de Bioética y Derecho, n. 26, p. 22-30, 2012.
- [4] NUNES, Maria Inês; ANJOS, Márcio Fabri dos. Diretivas antecipadas de vontade: benefícios, obstáculos e limites. Revista Bioética, v. 22, n. 2, p. 241-251, 2014.
- [5] DADALTO, Luciana. Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade. Revista de Direito Privado, v. 15, n. 59, p. 173-196, 2014.
Danielle Barata
É advogada há 20 anos, professora convidada da Uerj e da Fiocruz. Mestre em Ciências da Saúde e Pesquisadora Colaboradora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Fiocruz.
