A negativa de planos de saúde em fornecer cobertura para tratamentos, cirurgias, medicamentos e outras necessidades médicas é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. Este artigo visa esclarecer os direitos dos pacientes e como proceder diante de tais negativas, com foco em uma abordagem jurídica especializada.
O Problema das Negativas dos planos de saúde
O que são: Negativas de planos de saúde podem vir de várias formas, como negativa de reembolso, negativa de atendimento, negativa de cirurgia, recusa de realização de exame, entre outras.
Impacto para o paciente: Tais negativas podem resultar em atrasos no tratamento, piora do quadro clínico e, em casos extremos, risco à vida do paciente.
Entendendo a Regulação
Regulação pela ANS: Os planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que define obrigações e coberturas obrigatórias.
Rol de Procedimentos: A ANS estabelece uma lista de procedimentos com cobertura obrigatória, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Porém esse rol não é taxativa.
Diante de uma Negativa de Plano de saúde, como fazer valer os direitos do paciente?
Identificação do Problema
- Tipos de negativas: Negativas podem ocorrer em diversas situações, como recusa de exames, procedimentos cirúrgicos e emergências.
- Verificação de cobertura: Compare a justificativa da operadora com as coberturas previstas no Rol da ANS e no seu contrato.
Ações Recomendadas
- Solicitação de justificativa: Peça uma justificativa por escrito à operadora.
- Análise da situação: Verifique se a negativa está de acordo com o Rol da ANS e as cláusulas do seu contrato, mas lembre, o rol não taxativo.
- Busca por assistência jurídica: Consulte um advogado especializado em direito médico e da saúde.
Proteção Legal
- Jurisprudência favorável: A jurisprudência brasileira tende a favorecer os pacientes, considerando muitas negativas como práticas abusivas.
- Defesa dos direitos do consumidor: Advogados especializados podem auxiliar na contestação de negativas indevidas e na busca por reparação.
Conclusão: A Importância do Suporte Jurídico
Enfrentar uma negativa de plano de saúde pode ser desafiador, mas existem caminhos legais para contestar decisões indevidas e garantir seus direitos. Procure orientação de um advogado especializado em planos de saúde para navegar por essas situações, assegurando o acesso aos tratamentos necessários e a proteção dos seus direitos como consumidor. Lembre-se de que sua saúde é um direito essencial, e você tem o apoio necessário para defendê-lo.
Danielle Barata
É advogada há 20 anos, professora convidada da Uerj e da Fiocruz. Mestre em Ciências da Saúde e Pesquisadora Colaboradora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Fiocruz.
